TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ON-LINE

CEBRATA

 Última Atualização: 10 de janeiro de 2024.

Bem-vindo(a) ao Centro Brasileiro de Atualização em Transtornos Alimentares (CEBRATA).

Estes Termos e Condições de Uso reúnem as regras de utilização da plataforma on-line (EAD) do CEBRATA (a “Plataforma CEBRATA” ou “Plataforma”) pelos Alunos da Plataforma, classificados como Alunos (“Aluno” ou “Alunos”). A Plataforma é operada pelo CEBRATA através da EAD PLATAFORMA.

A Plataforma é destinada à disponibilização de conteúdo aos Alunos, além do cadastro, o acesso aos materiais audiovisuais e impressos, atividades e treinamentos e/ou cursos, conforme o perfil do Aluno. O acesso a tais conteúdos obriga o CEBRATA bem como todos os seus Alunos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Caso o Aluno queira reportar alguma ocorrência sobre a Plataforma CEBRATA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este termo, basta enviar um e-mail para contato@cebrata.com.br ou entrar em contato pelo telefone (11) 97733-3738.

A aquisição de acesso aos conteúdos pagos disponíveis na Plataforma implica necessariamente a ciência e aceitação aos presentes termos, que estão estruturados da seguinte forma:

1. QUEM SOMOS

1. O Centro Brasileiro de Atualização em Transtornos Alimentares (CEBRATA) é uma startup de educação internacional de alta qualidade na área do comportamento alimentar. A nossa missão é criar pontes entre os clínicos brasileiros com os pesquisadores internacionais que desenvolveram tratamentos baseados em evidência na área dos transtornos alimentares. Além de oferecer atualizações sobre as últimas pesquisas, tratamentos inovadores e campanhas de conscientização.[CC1] 
2. O CEBRATA está inscrito no CNPJ sob o nº 38.080.549/0001-06 e tem sede na Rua Oscar Freire, 2550, Pinheiros, CEP: 05409-011, São Paulo – SP, e oferece seus serviços também por meio da Plataforma.

1. O que é a Plataforma CEBRATA

1. Por meio da Plataforma, o CEBRATA oferta um ambiente virtual que disponibiliza aos Alunos o acesso a cursos por videoconferências e a materiais audiovisuais e, ao final, a depender do curso ministrado, a possibilidade de aquisição de material impresso ou o conteúdo de treinamentos e/ou aulas oferecidas por profissionais da área da saúde ou a esta relacionada, visando oferecer atualizações de evidências, pesquisas e recomendações mundiais de tratamento relacionados aos diversos tipos de transtornos alimentares existentes no mundo. 
2. A menos que diversamente autorizado pelo CEBRATA, em contrato escrito em separado firmado com o Aluno, todo o conteúdo disponibilizado através da plataforma CEBRATA é para o uso pessoal e não comercial do Aluno, ou seja, o Aluno não pode copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado para venda de cursos. 
3. O CEBRATA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, a assinatura e o acesso do Aluno à sua Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Aluno, e o CEBRATA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1. CONCORDÂNCIA

1. O cadastro e o acesso à Plataforma e aos materiais disponibilizados implica a mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Aluno a esses termos. Ao realizar seu cadastro e adquirir acesso ao Programa fornecido, o Aluno concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos. 
2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens ou diretrizes destes termos, o Aluno não poderá concluir seu cadastro, bem como não poderá ter acesso ao aos serviços, produtos e conteúdos oferecidos na Plataforma. 
3. O Aluno declara ter total ciência de que o CEBRATA não poderá ser responsabilizado em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o sistema estiver fora do ar ou quando o próprio sistema de conexão do Aluno ou seus equipamentos não estiverem funcionando adequadamente.

1. COMO ACESSO A PLATAFORMA?

1. O acesso à Plataforma CEBRATA é aberto ao público, especialmente o público atuante na área da saúde. Caso o Usuário se interesse por conteúdos pagos, deverá ser preferencialmente maior de 18 (dezoito) anos e terá que preencher previamente o cadastro, disponível na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do seu cadastro, sob as penas da lei, conforme descrito na Política de Privacidade do CEBRATA. 
2. Somente profissionais ou estudantes da área da saúde poderão ser Alunos da Plataforma CEBRATA. Quem não se enquadrar nessa condição, não poderá se cadastrar e/ou ter acesso aos treinamentos, sendo eventual cadastro, nesse caso, considerado indevido. Em caso de cadastro indevido e efetuado qualquer pagamento, o valor será estornado, descontadas eventuais taxas administrativas. 
3. A partir do Cadastro, o Aluno será titular de uma conta que somente por ele poderá ser acessada. Caso o CEBRATA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por Alunos que, por exemplo, sejam menores de 18 (dezoito) anos e não tiveram o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, essa conta será automaticamente cancelada. Dessa forma, o CEBRATA se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Aluno caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Aluno ou do mau uso da Plataforma. 
4. Desde já, o Aluno se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. O Aluno também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta seja acessada por outras pessoas. Dessa forma, o Aluno responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta. 
5. Alternativamente, o CEBRATA poderá oferecer ao Aluno a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, Google, Twitter, Instagram, LinkedIn, Youtube, dentre outros. Nessa hipótese, o Aluno autoriza o CEBRATA a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na Plataforma. O CEBRATA reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

1. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O CEBRATA E O ALUNO

1. Todo conteúdo oferecido pela Plataforma CEBRATA é propriedade do CEBRATA. Ao estabelecer o contrato que permite ao Aluno o acesso a esse conteúdo, o CEBRATA está oferecendo uma licença de acesso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. 
2. A aquisição de acesso ao conteúdo da Plataforma estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na Plataforma e/ou nesses termos. Caso esse serviço envolva a integração com plataformas de terceiros, o Aluno também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

1. ASSINATURA E VIGÊNCIA

1. O acesso aos conteúdos pagos da Plataforma é oferecido pelo CEBRATA após o efetivo cadastramento do Aluno, que processar-se-á conforme descrito a seguir.
2. O cadastro do Aluno se fará mediante o preenchimento das informações solicitadas e pagamento de um dos planos de assinaturas disponibilizados pelo CEBRATA. Os planos contemplarão o acesso a treinamentos, cursos e/ou programas de orientação, conforme valores e condições indicadas na página de informações do plano de interesse.  
   1. Os modos de subscrição poderão compreender modalidades presencial e à distância, sendo que deverão seguir as seguintes diretrizes: 

1. Modalidade Presencial. Quando disponível, o Aluno que desejar poderá escolher a Modalidade Presencial do Programa, cujos encontros ocorrerão em local e datas previamente definidos e informados pelo CEBRATA. Todavia, deverá ser levado em conta a capacidade máxima do local do evento no tocante ao número de participantes, declarando-se o Aluno desde já ciente de que a aprovação de sua inscrição para essa modalidade seguirá o critério da ordem de inscrição dos Alunos para a Modalidade Presencial. Havendo disponibilidade de vaga, o Aluno receberá no e-mail informado em sua Ficha de Cadastro a mensagem de que sua inscrição para a Modalidade Presencial foi aprovada. 
2. Modalidade à Distância. Quando disponível, o Aluno poderá optar pela Modalidade à Distância. O CEBRATA, a seu exclusivo critério, poderá limitar o número de participantes Alunos, conforme regras específicas de cada treinamento. O Aluno poderá assistir às transmissões ao vivo, de seu dispositivo móvel ou PC, podendo ainda interagir com os facilitadores por meio de um campo específico; ou poderá, ainda e quando disponível, assistir às gravações em momento oportuno.
   1. A assinatura terá vigência durante o período do plano contratado, sendo que ao final do período do plano, haverá a renovação automática da assinatura por igual período ao contratado anteriormente, exceto caso o Aluno manifeste seu desinteresse no prazo de 10 (dez) dias antes do termo final, no caso do plano mensal, e 30 (trinta) dias antes do termo final, no caso do plano anual, aplicando-se as condições de cancelamento previstas na cláusula 7.

1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO 

1. O cancelamento poderá ser realizado pelo Aluno por meio do e-mail contato@cebrata.com.br e será entendido como manifestação expressa de sua intenção de não continuidade no acesso ao conteúdo disponibilizado, respeitadas as condições definidas nesta cláusula.

2. Independentemente do plano escolhido, o cancelamento poderá ser realizado sem qualquer ônus até o 7º (sétimo) dia corrido após a compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo realizado o imediato bloqueio do acesso do Aluno à Plataforma após o cancelamento.

3. Após o período de arrependimento previsto no item anterior, o cancelamento seguirá as seguintes condições:

1. Plano Mensal: Caso o Aluno deseje cancelar o plano mensal e houver consumido algum conteúdo antes do cancelamento, será realizada a cobrança proporcional ao conteúdo consumido de acordo com as regras específicas de cada curso, treinamento, webinário, seminário, etc, sendo realizado o imediato bloqueio do acesso do Aluno à Plataforma após o cancelamento;  
2. Plano Anual: Caso o Aluno deseje cancelar o plano anual, não será realizada a devolução dos valores pagos, sendo mantido o acesso do Aluno ao conteúdo adquirido pelo período de 1 (um) ano a partir da compra, sem renovação.

4. A apuração do conteúdo consumido se dará mediante verificação pelo CEBRADA dos materiais online acessados, no caso de vídeos ou áudios, e conteúdos baixados, no caso te textos, imagens ou vídeos.

5. A seu turno, o CEBRATA poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Aluno à sua Plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

1. seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes termos;
2. seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma CEBRATA, seja de forma direta ou indireta;
3. o Aluno cause algum dano direto ou indireto à Plataforma, ao CEBRATA e a terceiros; e
4. seja verificada a inadimplência do Aluno, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do CEBRATA e não a regularizar em até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da parcela, no caso do plano mensal;
5. em outras hipóteses, caso este entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério do CEBRATA;
6. o Aluno não seja profissional ou estudante da área da saúde, hipótese em que será aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

1. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO CEBRATA?

1. Ao realizar a inscrição na Plataforma do CEBRATA para a contratação de uma das assinaturas de planos do CEBRATA, ficará disponível no ato as formas de pagamento disponibilizados pelo CEBRATA, devendo o Aluno optar pela que considerar mais adequada para si. O pagamento será realizado diretamente na Plataforma, de acordo com as condições do plano selecionado na Plataforma.  
2. O preço pago pelo Aluno é final e não reembolsável, a menos que diversamente acordado com os responsáveis do CEBRATA e/ou conforme as regras específicas de cancelamento previstas na cláusula 7.  
3. A confirmação do pagamento por meio da Plataforma ocorrerá tem até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex.: instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo a Plataforma uma mera interface entre o Aluno e esses sistemas. 
4. Fica ciente o Aluno de que, em caso de falha operacional na captura do pagamento por meio de cartão de crédito, o CEBRATA poderá reprocessar a captura num período máximo de até 5 (cinco) anos ou, na ausência de tal opção, poderá emitir um título de pagamento com o valor devido em nome do Aluno a contar da data da efetivação do seu Cadastro na Plataforma. 
5. Em caso de inadimplemento de boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Aluno, ou de estorno do cartão, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da Plataforma CEBRATA, ou ainda caso a cobrança de qualquer parcela não seja efetuada por falta de limite no cartão de crédito do Aluno, incidirá sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 
   1. Em caso de inadimplência por parte do Aluno, além de poder ensejar a rescisão do Contrato entre as partes, fica devidamente ciente o Aluno de que o CEBRATA poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Aluno inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério do CEBRATA, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério. 
6. Caso o CEBRATA crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou Aluno específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código. 
7. Os Alunos que adquirirem os treinamentos/cursos do CEBRATA, farão jus ao recebimento de certificação de conclusão/participação no treinamento, caso cumpram com todos os requisitos para sua obtenção, a ser definidos e descritos em cada treinamento/curso, bastando acessar as especificações disponíveis em cada treinamento/curso, sendo que o mínimo de frequência para o recebimento do certificado é de 75% (setenta e cinco por cento). Os certificados serão disponibilizados em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão do treinamento, devendo o Aluno ter cumprido com todos os requisitos para sua obtenção, bem como, ter realizado o pagamento integral do treinamento/curso.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A PLATAFORMA E SOBRE OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

1. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de seu desenvolvedor e o sobre o conteúdo disponibilizado pelo CEBRATA será de sua propriedade exclusiva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo CEBRATA (“Conteúdo do CEBRATA”). O Conteúdo do CEBRATA é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do CEBRATA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do CEBRATA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do CEBRATA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial do CEBRATA. 
2. O Aluno não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Plataforma, exceto quando haja outorga expressa nestes termos. 
3. Com exceção de materiais disponibilizados, expressamente, para tal fim, é proibido que o Aluno faça o download do conteúdo da Plataforma CEBRATA com o intuito de comercializá-lo e/ou simplesmente armazená-lo em banco de dados próprio ou para oferecer para terceiro a qualquer título. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pelo CEBRATA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o CEBRATA.

1. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@cebrata.com.br.

1. RESPONSABILIDADES DO ALUNO E DO CEBRATA

1. O Aluno é exclusivamente responsável pelo seu acesso e uso da Plataforma, e deverá respeitar as regras destes termos, bem como a legislação aplicável ao CEBRATA. 
2. O CEBRATA, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma. 
3.  TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O CEBRATA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO CEBRATA. O CEBRATA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS. 
4.  Quando permitido por lei, o CEBRATA, seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. 
5.  É de inteira responsabilidade do Aluno manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. 
6. É possível que o CEBRATA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o CEBRATA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O CEBRATA recomenda que o Aluno leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Aluno vier a visitar ou utilizar.

1. COMO A PLATAFORMA CEBRATA LIDA COM O CONTEÚDO QUE O ALUNO PRODUZ?

1. O CEBRATA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Aluno apresente, carregue, publique ou disponibilize, na Plataforma, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Aluno”). 
2. É proibido qualquer Conteúdo de Aluno de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do CEBRATA, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do CEBRATA. 
3. Qualquer Conteúdo de Aluno fornecido pelo Aluno permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o CEBRATA, o Aluno outorga ao CEBRATA uma licença em âmbito mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Aluno em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso ao Aluno, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da Plataforma. Em qualquer hipótese, os dados pessoais do Aluno serão anonimizados, a não ser que permita expressamente por escrito sua divulgação. 
4. O CEBRATA poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Aluno, a critério exclusivo do CEBRATA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de aviso prévio ao Aluno.

1. O que mais eu preciso saber sobre esses termos?

1. Para melhorar a experiência do Aluno, o CEBRATA está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Aluno será previamente informando pelo endereço de e-mail por ele fornecido no momento do Cadastro ou por um aviso em destaque na Plataforma. Caso o Aluno não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, o Aluno poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Aluno não poderá mais ter acesso à Plataforma CEBRATA. Nesse caso, o Aluno não terá qualquer direito a restituição do valor pago (ou haverá a devolução proporcional do investimento, de acordo com o conteúdo já disponibilizado a ele na Plataforma do CEBRATA). Se de qualquer maneira o Aluno utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes termos, isso significa que o Aluno concorda com todas as modificações. 
2. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento. 
3. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos modificadores, os Termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito. 
4. Caso qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes termos, que continuarão plenamente vigentes e eficazes. 
5. Caso exista Proposta Comercial apresentada pelo CEBRATA ao Aluno, tal proposta será parte integrante das disposições destes Termos e Condições de Uso. 
6. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão primeiramente resolvidas pelo CEBRATA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
7. O Aluno se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Plataforma, ou da empresa CEBRATA, obtidos em razão do presente Instrumento, única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei. 
8. O presente termo vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente. 
9. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária. 
10. Caso o Aluno tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@cebrata.com.br.